"Conselho aprova programa de recompra de ações." A manchete é curta, mas o programa em si vem com prazo, limite de recursos e um documento próprio de divulgação. Saber o que a regra exige da empresa ajuda a separar o que foi aprovado do que foi de fato comprado.
O que é, em termos de regra
Resumindo: a empresa só pode recomprar dentro de limites, algumas operações precisam da aprovação da assembleia, e o aviso de que o programa foi aprovado vai à CVM. Abaixo, cada ponto.
Quando uma companhia aberta compra ações de sua própria emissão, a regulamentação da CVM diz que ela só pode fazer duas coisas com elas: mantê-las em tesouraria ou cancelá-las. As ações em tesouraria podem depois ser vendidas.
Ação em tesouraria não vota e não recebe proventos em dinheiro.
Quem aprova
Nos casos que não exigem a assembleia, o conselho de administração pode aprovar a negociação. A aprovação prévia da assembleia geral é condição de eficácia em hipóteses específicas, entre elas:
- operação fora de mercado organizado (como a bolsa) que envolva mais de 5% de uma espécie ou classe de ações em circulação em menos de 18 meses;
- operação fora de mercado organizado com preço mais de 10% acima das cotações de mercado, na compra, ou mais de 10% abaixo, na venda;
- operação cujo objetivo seja alterar ou preservar o controle acionário ou a estrutura administrativa;
- operação fora de mercado organizado com empresa ou pessoa ligada à companhia.
O estatuto social ainda pode proibir a recompra ou acrescentar casos em que a assembleia precisa aprovar. Vale conferir o estatuto da empresa, e não só a regra geral.
Os limites que mais importam
- Prazo: a negociação precisa ser liquidada em até 18 meses contados da aprovação.
- Recursos disponíveis: a empresa só pode gastar com a recompra o que tem em reservas (exceto as que a norma exclui, como a reserva legal), mais o lucro já realizado no ano. O cálculo usa as últimas demonstrações divulgadas.
- Teto de tesouraria: a empresa não pode manter em tesouraria mais de 10% de cada espécie ou classe de ações em circulação.
- Dividendos e credores: os administradores só podem aprovar a compra se tiverem se assegurado de que a situação financeira da empresa permite pagá-la sem afetar as obrigações com credores nem o pagamento de dividendos obrigatórios, fixos ou mínimos.
Onde a empresa divulga
Há pelo menos três lugares onde olhar, e cada um responde a uma pergunta diferente:
- A comunicação da aprovação. A empresa precisa enviar à CVM uma comunicação sobre a aprovação da negociação, na mesma data da divulgação da ata do conselho ou em até 7 dias úteis, o que ocorrer primeiro. O conteúdo segue um modelo padronizado pela CVM. Entre os pontos informados estão: o objetivo e os efeitos econômicos esperados, a quantidade de ações em circulação e em tesouraria, a quantidade que pode ser adquirida, o prazo máximo de liquidação, os recursos disponíveis que serão usados e as razões pelas quais o conselho considera que a recompra não prejudica credores nem dividendos obrigatórios.
- O fato relevante. A regra de divulgação de ato ou fato relevante lista, entre os exemplos de ato ou fato potencialmente relevante, a aquisição de valores mobiliários da própria companhia para tesouraria ou cancelamento e a venda dos que foram assim adquiridos. Para entender como esse aviso funciona, veja o que é um fato relevante e como acompanhar os da sua carteira.
- O Formulário de Referência. A seção sobre planos de recompra e ações em tesouraria traz, para os planos de recompra aprovados nos últimos três exercícios, as datas de aprovação, a quantidade prevista e o percentual em relação às ações em circulação, o período, as reservas e lucros disponíveis, a quantidade já adquirida, o preço médio ponderado de aquisição e o percentual comprado em relação ao total aprovado. Também há uma tabela das ações em tesouraria, com quantidade inicial, adquirida, alienada, cancelada e final.
O que conferir antes de concluir algo
- Aprovado não é comprado. O programa autoriza até certa quantidade, dentro de um prazo. A quantidade já adquirida aparece na seção de recompra do Formulário de Referência, que é entregue atualizado pelo menos uma vez por ano, em até cinco meses após o fim do exercício. Compare a quantidade aprovada com a adquirida e veja a data de referência do formulário.
- Tesouraria ou cancelamento. A norma admite os dois destinos. Veja qual deles a comunicação indica e quais são os efeitos econômicos esperados que a empresa descreve.
- De onde vem o dinheiro. A comunicação precisa informar os recursos disponíveis usados. Compare com as reservas do último balanço (para saber qual documento é o mais recente, veja ITR e DFP).
- Quanto saiu do caixa. Na demonstração dos fluxos de caixa, a norma contábil cita os pagamentos para adquirir ações da própria entidade como exemplo de atividade de financiamento. Para ler essa linha, veja como ler a demonstração do fluxo de caixa.
- O que mais a empresa disse na época. Um programa anunciado junto com resultado, dívida ou dividendo precisa ser lido no contexto do mesmo documento.
Uma recompra, por si só, não diz se a empresa está bem ou mal. Ela é uma decisão de alocação do caixa e das reservas, com limites definidos em norma, e deve ser lida junto com o resto dos documentos.
Com ajuda da IA
Se o seu plano inclui a conexão por MCP ou o chat sobre os relatórios, dá para começar pelos fatos relevantes e releases da própria empresa:
Procure nos fatos relevantes e nos releases dos últimos 12 meses da minha empresa qualquer menção a programa de recompra de ações. Para cada um, diga o que foi aprovado (quantidade, prazo, destino das ações) e cite o documento e o trecho.O Tuna lê os fatos relevantes e releases, e não lê o Formulário de Referência nem a comunicação de aprovação do programa, que é um documento à parte no site da CVM. Por isso, para saber o quanto já foi comprado, confira a seção de recompra do formulário no site da CVM, atento à data de referência dele.
Conteúdo informativo, sem caráter de recomendação de investimento.
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